Carlos Azuaga

Daniele Lucena, Paulo Ribeiro, Carlos Andrade. Não posso chamá-los de colega pois não sou da área jurídica! Sou um mero curioso! Minha experiência quanto ás passagens áreas está vinculada à aquisição de um pacote turístico para Punta Cana junto á uma empresa de turismo! Pela empresa, o ressarcimento não era integral e haviam penalidades altas pela desistência. Tive de desistir da viagem em decorrência de um problema renal agudo de minha mulher no final do mês de outubro de 2018; a data de embarque era no mês de janeiro; o pacote foi adquirido em agosto! No contato pessoal para o cancelamento/desistência senti que teria problemas. O sistema aéreo brasileiro está, de certa forma, ligado á IATA que permite políticas de ressarcimento absurdas; concursei as Resoluções da ANAC e Código Civil além , evidentemente, do Código de Proteção ao Consumidor. Nessa pesquisa, descobri que a desistência por doença (devidamente comprovada) é isenta até dos 5% previstos no CC. Segundo meus gurus causídicos, uma resolução da ANAC não se sobrepõe a uma Lei! Redigi uma carta para a empresa de turismo solicitando o reembolso integral! Após um certo tempo e após a avaliação da jurídica da empresa, recebi o reembolso integral! Esta é a minha contribuição, de leigo, para o tema. Atenciosamente, Carlos Cristaldo.